No dia 26 de outubro de 2011 passou a vigorar Lei que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, sob a sigla Pronatec. O objetivo do Programa é tornar mais acessíveis os cursos de educação profissionalizante de nível médio e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino público e ampliar as oportunidades educacionais aos trabalhadores. 

Poderão participar os estudantes do ensino médio público, trabalhadores, beneficiários dos programas federais de transferência de rendas e, os estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas e privadas, desde que com o apoio de bolsa integral. A lei considera modalidades de educação profissional e tecnológica os cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional e o de educação profissional técnica de nível médio.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), prevê que até o final de 2012, cerca de 475 mil estudantes sejam beneficiados pelo Pronatec. Já existem 80 mil vagas para serem de imediato preenchidas. Outros oito milhões de novas vagas devem ser criadas até o final de 2014.

Empregadores e trabalhadores devem ficar atentos, pois a União poderá condicionar o recebimento dos benefícios do Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e de frequência do trabalhador segurado em curso de formação inicial e continuada ou em curso de formação profissional.

Os empresários também devem ficar atentos, pois foram alteradas as regras do programa que regula o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador.